“Brasil não pode terceirizar sua soberania digital às big techs”, afirma CEO da EvidJuri
Para Sthefano Cruvinel, pressão estrangeira contra regulação e novas regras do STF mostram que plataformas digitais precisam responder às leis brasileiras, à concorrência e à produção de provas no país
A disputa sobre a regulação das big techs deixou de ser apenas um debate sobre redes sociais, tecnologia ou liberdade de expressão. Para Sthefano Scalon Cruvinel, doutrinador do Direito, auditor judicial com atuação no STJ e CEO da EvidJuri, o Brasil entrou em uma fase decisiva para definir quem exerce autoridade sobre o ambiente digital: o Estado brasileiro, por meio da Constituição, do Judiciário e da legislação nacional, ou plataformas globais com poder econômico, informacional e algorítmico superior ao de muitos países.
O tema voltou ao centro da agenda pública após o Supremo Tribunal Federal consolidar novas regras de responsabilização das plataformas digitais, com dever de cuidado em relação a conteúdos associados a crimes graves e responsabilização em caso de falha sistêmica. A Corte também estabeleceu prazo para adequação das empresas às novas obrigações estruturais.
No Supremo, a decisão estabeleceu novos parâmetros para a aplicação do Marco Civil da Internet, especialmente em casos que envolvem conteúdos associados a crimes graves. A Corte definiu que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas quando houver falha sistêmica, ou seja, quando não adotarem medidas adequadas para conter a circulação massiva de conteúdos ilícitos ou criminosos.
A decisão também prevê deveres de cuidado das plataformas em situações envolvendo conteúdos relacionados a temas como atos antidemocráticos, terrorismo, violência contra a mulher, discriminação, induzimento ao suicídio ou à automutilação, tráfico de pessoas e exploração sexual infantil.
Na avaliação de Cruvinel, os dois episódios mostram que a regulação das plataformas digitais deixou de ser um tema setorial e passou a ocupar o centro de uma disputa institucional.
“O Brasil não pode aceitar que empresas estrangeiras operem aqui como se a internet fosse uma embaixada privada, imune à Constituição, à lei brasileira e ao controle do Judiciário. Big tech não é território soberano. Se atua no Brasil, lucra no Brasil, coleta dados de brasileiros e influencia mercados brasileiros, precisa se submeter às regras do Brasil”, afirma Sthefano Scalon Cruvinel.
Segundo o CEO da EvidJuri, há uma tentativa recorrente de reduzir o debate sobre regulação digital a uma falsa escolha entre inovação e censura. Para ele, essa leitura empobrece a discussão e desloca o foco principal: a necessidade de responsabilização, transparência e auditabilidade de estruturas digitais que hoje organizam boa parte da vida econômica, social e política.
“Não estamos falando de punir tecnologia. Estamos falando de impedir que poder tecnológico sem controle vire poder político, econômico e probatório sem responsabilidade. A plataforma que controla dados, impulsionamento, bloqueio, monetização, ranqueamento e acesso ao mercado não é uma mera intermediária neutra”, avalia.
No Brasil, o debate segue dividido entre diferentes frentes: a interpretação do Marco Civil da Internet pelo Judiciário, a atuação do Congresso na formulação de novas regras para mercados digitais e a pressão de empresas globais de tecnologia sobre o desenho regulatório.
Fonte: Instituto Information Management
Gostou desse conteúdo? Acompanhe o portal ou as nossas redes sociais.
