Nulidades processuais podem transformar risco jurídico em questão estratégica para empresas
Um processo judicial pode começar com uma disputa de valor relativamente limitado e, após anos de tramitação, transformar-se em uma exposição financeira significativamente maior. Juros, atualização monetária, honorários de sucumbência, custas e eventuais pedidos da parte contrária são alguns dos fatores capazes de ampliar o risco originalmente calculado por uma empresa.
Mas existe outra dimensão que ainda recebe pouca atenção fora dos círculos especializados: a qualidade técnica sobre a qual o processo foi construído.
A autenticidade das provas foi verificada? A perícia seguiu os procedimentos adequados? As evidências digitais preservaram sua integridade? Uma questão eminentemente técnica foi julgada sem a produção da prova pericial necessária? As partes tiveram acesso adequado aos elementos considerados pelo perito?
Essas questões estiveram no centro do webinar promovido pelo GBG Network, conduzido por Tucco Santos, que recebeu Sthefano Scalon Cruvinel, fundador da EvidJuri, para uma conversa sobre o tema “Nulidades processuais como ativo estratégico: como auditoria, prova técnica e cadeia de custódia podem transformar o rumo de um litígio”.
Durante o encontro, Cruvinel defendeu uma mudança na maneira como empresas e profissionais analisam disputas judiciais. Na sua avaliação, a gestão de um litígio não deveria considerar apenas argumentos jurídicos, mas também a integridade de todo o conjunto probatório que sustenta esses argumentos.
A discussão parte de uma premissa relevante para o ambiente empresarial: um litígio representa simultaneamente uma possibilidade de ganho e uma exposição a risco. Por isso, seu impacto econômico precisa ser analisado com profundidade desde o início, e não apenas quando surge uma decisão desfavorável.
Nulidades podem estar além dos erros processuais mais evidentes
“Nulidades são falhas ocorridas durante um processo judicial que, dependendo da gravidade e do impacto, podem levar à revisão ou anulação de determinados atos ou decisões.”
Um dos pontos destacados durante o webinar foi a necessidade de ampliar o conceito tradicionalmente associado às nulidades processuais.
Para Cruvinel, o problema não se limita a questões formais ou falhas facilmente identificáveis. A análise pode alcançar a autenticidade e a admissibilidade das provas, eventuais vícios em perícias, conflitos relacionados à atuação de especialistas, falhas no contraditório e situações nas quais uma decisão sobre matéria altamente técnica foi tomada sem suporte pericial adequado.
A preocupação torna-se ainda maior diante da crescente digitalização das relações empresariais.
Planilhas, e-mails, documentos eletrônicos, registros de sistemas e outras evidências digitais passaram a ocupar posição central em disputas envolvendo contratos, tecnologia, fraudes, operações financeiras e relações comerciais.
Nesse ambiente, possuir um documento não significa necessariamente comprovar aquilo que ele afirma.
Durante a conversa, Cruvinel utilizou um exemplo simples: uma mensagem enviada por alguém afirmando que outra pessoa lhe deve determinada quantia pode comprovar que aquela declaração foi feita, mas não necessariamente comprova a existência da dívida.
A distinção demonstra a importância de separar autenticidade do documento, admissibilidade da evidência e capacidade efetiva de provar determinado fato.
Em processos empresariais de alta complexidade, ignorar essas diferenças pode comprometer toda a construção probatória de uma disputa.
Fonte: Protagonistas do Brasil
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